A diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (30) revisão pontual da Resolução ANP n° 19/2013, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local. O objetivo é permitir a certificação de produtos importados que contenham componentes nacionais incorporados, incluindo bens, sistemas, materiais e serviços certificados individualmente antes de incorporação ao produto importado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), representado por seu Presidente, Gustavo Henrique Moreira Montezano, e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), representada por seu Diretor-Presidente, Vice-Almirante (RM1-IM) Edesio Teixeira Lima Junior, assinaram, no dia 31 de janeiro, um Acordo de Cooperação.
A participação de empresas da indústria nacional nos contratos de concessão e partilha para produção de petróleo e gás natural pode virar lei.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deve realizar audiência pública para discutir conteúdo local nas áreas exploratórias licitadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A pauta é o PL 7401/2017, que recentemente recebeu relatório favorável do deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), na Comissão de Minas e Energia (CME).
Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados aprova relatório do deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) que institui índices fixos de conteúdo local para os leilões de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
PL 7401/2017 é debatido simultaneamente nas comissões de Minas e Energia, onde tem parecer favorável, e Finanças e Tributação, com parecer contrário à sua aprovação
Será relançada na segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval do Estado do Rio de Janeiro. O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), idealizador da Frante, será reconduzido à presidência.
Estamos acompanhando pela imprensa e por declarações de diversas entidades manifestações contra o Projeto de Lei que estabelece regras de exigência de conteúdo local nos empreendimentos de petróleo e gás (Projeto de Lei 9.302/2017), pois consideram que o PL contraria a chamada “flexibilização” recente, que tem sido alardeada como decisiva para relançar “exitosos” leilões de petróleo.
Por esse motivo, caracterizam o citado PL como uma ameaça aos futuros leilões e como um retrocesso, o que, absolutamente, não é verdade.
Infelizmente, toda a análise que tem sido propalada por alguns segmentos do setor de óleo e gás é parcial e não representa a realidade se considerada a economia do país como um todo.
Onip, IBP e ANP realizaram workshop para discutir os Termos de Ajustamento de Conduta.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de conteúdo local de projetos já encerrados ou devolvidos podem atingir 392 projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural, sendo 272 blocos exploratórios e 120 campos em produção. A informação consta na Nota técnica nº 009/2018, que faz parte da Tomada Pública de Contribuições aprovada no começo do mês pela ANP para discutir a pauta.
A Petrobras e a Shell estão propondo para a ANP uma alteração no edital da 6ª rodada de partilha do pré-sal para a inclusão da previsão de excedente de conteúdo local. A proposta da empresa prevê que, caso a petroleira supere o conteúdo local exigido, na fase de exploração ou em um módulo de desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os módulos de desenvolvimento a serem implantados subsequentemente.