O pedido da Petrobras para alteração dos índices de conteúdo local do campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, está agora nas mãos do Ministério de Minas e Energia. A informação consta na nova lista de pedidos de aditamento em contratos de exploração e produção já assinados, divulgada nesta sexta-feira (10).
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está propondo ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor)a regulamentação do mecanismo de bonificação das unidades de conteúdo local. A proposta prevê a bonificação de projetos a partir de 15 de janeiro de 2016 com limite de até R$ 5,5 bilhões em Unidades de Conteúdo Local.
A proposta de regulamentação do mecanismo de bonificação de conteúdo local instituído pelo decreto do Pedefor (8.637/2016) e que será colocada em consulta pública para recebimento de contribuições da indústria prevê a concessão de bônus, em forma de unidades de conteúdo local (UCL), expressas em reais, no valor de até R$ 5,5 bilhões para as operadoras que comprem ou compraram no país determinados bens e serviços no país.
Mais duas petroleiras — a sueca Maha Energy e a britânica Chariot Oil & Gas — entraram com pedidos na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para aderirem às novas regras que flexibilizam a política de conteúdo local.
A questão do conteúdo local corre o risco de parar novamente na Justiça. Depois de um período de calmaria, o Sinaval ameaça judicializar a questão dos ajustes dos compromissos dos contratos firmados para áreas arrematadas da 7ª à 13ª rodadas de concessão, 1ª e 2ª de partilha e cessão onerosa , alegando que ao contrário do previsto no acordo a ANP vem adotando percentual de 25% para UEPs nas novas licitações e não os 40% estabelecidos nas negociações.
O Consórcio de Libra e a Equinor solicitaram à ANP mudanças no conteúdo local do contrato de Mero, na Bacia de Santos, e de dois blocos da Bacia do Espírito Santo, respectivamente, inaugurando os primeiros pedidos feitos por grandes petroleiras.
Fornecedores nacionais e internacionais estabelecidos no estado fluminense participam de evento do setor naval em agosto com a expectativa de prospectar novos negócios
Um dos grandes acontecimentos do mercado de óleo e gás no segundo semestre, o 5º leilão de partilha do pré-sal ganhou um edital nesta quinta-feira (28). O documento foi publicado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ficará em consulta pública até o dia 11 de julho e trouxe o que parece ser uma boa notícia para a indústria naval. Uma das novidades é que a área de Sudoeste de Tartaruga Verde terá um conteúdo local diferenciado em relação as demais área licitadas. No caso do navio-plataforma que irá explorar a área, o casco da embarcação terá 80% de conteúdo nacional mínimo exigido.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recebeu as contribuições ao pré-edital e minuta do contrato de concessão que vão definir as regras da oferta permanente, que deve ter o edital do primeiro ciclo de áreas lançado em 19 de julho para a oferta de 884 blocos em 14 bacias sedimentares e 14 áreas com acumulações marginais, sendo 80% em bacias terrestres e 20% em bacias marítimas.
O Sinaval entregará ao TCU nesta quarta-feira (20/6) documentação para ser anexada ao pleito de mudança nas regras de conteúdo local das futuras rodadas da ANP.