Defender e aprimorar a política de conteúdo local
Há o desafio de adotar uma política de conteúdo local que não abrigue a ideia de multa, mas a de incentivo.
Há o desafio de adotar uma política de conteúdo local que não abrigue a ideia de multa, mas a de incentivo.
O SINAVAL, representado pelo Vice-Presidente Fernando Barbosa, que estava acompanhado do Vice-Presidente Executivo Carlos Macedo, participou no último dia 30 de março, no Plenário “Ulisses Guimarães” da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral sob a presidência do Deputado Federal Davidson Magalhães para discussão do tema “As Regras de Conteúdo Local para Petróleo e Gás no Brasil”. Na foto, de autoria do Sr. Carlos Macedo, a Mesa diretora dos trabalhos da Comissão Geral.
O primeiro FPSO a operar em Libra, no pré-sal, deve chegar ao Brasil em junho, com início das operações previsto para meados deste ano. A estimativa é da própria Petrobras, que anunciou nesta semana a partida do navio-plataforma de Cingapura, do estaleiro Jurong, rumo ao Brasil, marcando mais um atraso nas contratações da estatal no exterior, já que o FPSO deveria ter entrado em operação no segundo semestre de 2016, conforme o plano de negócios 2015-2019 da empresa.
A Petrobras pagou quatro novas multas por descumprimento de conteúdo local de conteúdo, totalizando R$ 7,7 milhões, por não ter atingindo os índices em três contratos da Bacia Potiguar (POT-T-706, POT-T-744 e POT-T-745) e do RIOP-T-41, na Bacia do Rio do Peixe. Com as novas multas, Petrobras chegou a R$ 12 milhões pagos em multas de conteúdo local este ano.
Petrobras prevê que caso não seja liberada de cumprir as cláusulas de conteúdo local na implantação da primeira plataforma comercial de Libra, na Bacia de Santos, e o projeto ainda assim seja implantado, a multa contratual poderia atingir 630 milhões de dólares, segundo nota nesta quinta-feira.
A Petrobras estimou que, caso a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não libere o cumprimento da exigência de conteúdo local na primeira plataforma da área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, o projeto pode ser multado em até US$ 630 milhões.
A OTC Houston 2017 será um dos pontos altos do ano para muitas empresas. É o caso da Clark Solutions, que vai expor suas soluções e tecnologias na feira, entre os dias 1º e 4 de maio, no estado americano do Texas. O diretor da companhia, Nelson Clark, ainda está um pouco receoso em relação ao mercado de óleo e gás, especialmente com os menores investimentos da Petrobras e também com as recentes mudanças na política de conteúdo local.
Estudo do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende que a mudança das regras atuais de conteúdo local para exploração e produção de óleo e gás para um índice global único reduziria a produção, o número de empregos e a arrecadação gerada pela indústria nacional de bens e serviços.
A ANP abriu consulta pública do pedido de waiver (perdão pelo descumprimento) do conteúdo local da UEP piloto de Libra, feito pela Petrobras, com o objetivo de recolher subsídios para a edição de ato regulatório que decidirá sobre a sua isenção.
A exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro. As mudanças na política de conteúdo local brasileira vem sendo alvo de acirrada disputa, polarizando posicionamentos divergentes entre o setor de produção de petróleo e gás e a indústria fornecedora de bens e serviços dessa cadeia, entre elas a indústria da construção naval e offshore.