Petrobras prevê que caso não seja liberada de cumprir as cláusulas de conteúdo local na implantação da primeira plataforma comercial de Libra, na Bacia de Santos, e o projeto ainda assim seja implantado, a multa contratual poderia atingir 630 milhões de dólares, segundo nota nesta quinta-feira.
A Petrobras estimou que, caso a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não libere o cumprimento da exigência de conteúdo local na primeira plataforma da área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, o projeto pode ser multado em até US$ 630 milhões.
A OTC Houston 2017 será um dos pontos altos do ano para muitas empresas. É o caso da Clark Solutions, que vai expor suas soluções e tecnologias na feira, entre os dias 1º e 4 de maio, no estado americano do Texas. O diretor da companhia, Nelson Clark, ainda está um pouco receoso em relação ao mercado de óleo e gás, especialmente com os menores investimentos da Petrobras e também com as recentes mudanças na política de conteúdo local.
Estudo do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende que a mudança das regras atuais de conteúdo local para exploração e produção de óleo e gás para um índice global único reduziria a produção, o número de empregos e a arrecadação gerada pela indústria nacional de bens e serviços.
A ANP abriu consulta pública do pedido de waiver (perdão pelo descumprimento) do conteúdo local da UEP piloto de Libra, feito pela Petrobras, com o objetivo de recolher subsídios para a edição de ato regulatório que decidirá sobre a sua isenção.
A exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro. As mudanças na política de conteúdo local brasileira vem sendo alvo de acirrada disputa, polarizando posicionamentos divergentes entre o setor de produção de petróleo e gás e a indústria fornecedora de bens e serviços dessa cadeia, entre elas a indústria da construção naval e offshore.
Quem vive no mundo da indústria de petróleo brasileira conhece bem a Petrobras, tanto nas suas vitórias como nas suas derrotas. Para o País, para si e para a sociedade, a empresa que carrega as cores da bandeira nacional têm diversas faces e muitas vezes suas feições mudam à serventia do dono da cadeira de presidente. O comandante da vez é Pedro Parente, um executivo de renome na história brasileira, com passagens pelos principais ministérios do Governo Fernando Henrique Cardoso, inclusive com atuação na área energética.
A Petrobras, recentemente, foi alvo de polêmica por ter convocado somente empresas "estrangeiras" para participar da concorrência para a construção, no Rio, da unidade de processamento do gás do pré-sal.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que o governo está amadurecendo a posição a ser tomada na revisão da política de conteúdo local do setor de petróleo e gás. O ministro indicou a intenção do governo de propor regras de transição para as mudanças na obrigatoriedade de componentes nacionais na indústria.
A discussão sobre a nova regulamentação que vai gerir o conteúdo local no Brasil para as próximas contratações tem sido apaixonante. De um lado, as petroleiras, de outro, as empresas brasileiras e estrangeiras que vieram para o Brasil e se associaram a empresas nacionais, formando joint ventures, para atender as exigências do mercado local.