Setor de navipeças atento a propostas de redirecionamento do FMM para definir atuação
Empresas entendem que segmento não podem abrir mão desses recursos, principal linha de financiamento para projetos navais e offshore.
Entidades defendem que PL 137/2020 assegure 50% do FMM para indústria naval
Entidades avaliam que seja necessário assegurar os projetos aprovados e em andamento para a garantia de empregos no pós-pandemia.
AFRMM arrecada R$ 1,3 bilhão no primeiro trimestre
Relatório aponta que R$ 29,3 milhões dos recursos foram aplicados ao financiamento de projetos de embarcações nesse período
Fundo de Marinha Mercante destina R$ 757 milhões para projetos do setor naval
E aprova orçamento para 2021. Maior parte dos recursos foi destinada a projetos novos destinados ao setor, entre eles reparo e construção de embarcações, apoio portuário, cabotagem e estaleiros.
Nos últimos dez anos setor de apoio portuário construiu 120 rebocadores no Brasil
De acordo com o Sindiporto Brasil, os estaleiros no país vêm construindo rebocadores de classe mundial.
Parte importante das operações nos portos, o segmento de apoio portuário no Brasil construiu nos últimos dez anos 120 rebocadores em estaleiros nacionais.
Propostas de mudanças do AFRMM e FMM preocupam setor naval
Atualmente estão sendo discutidos, no Congresso Nacional, dois projetos que interferem diretamente no Fundo da Marinha Mercante (FMM) e no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Embora com propostas distintas, os projetos reduzem os recursos do FMM e preocupam o setor naval, sobretudo a indústria, conforme afirmou o presidente da Sobena, Luis de Mattos, durante Live realizada pela Revista Portos e Navios
Confira no IGTV da Portos e Navios no Instagram.
Câmara delibera esta semana PL que desvincula recursos do FMM
Proposta libera um total R$ 177,7 bilhões de 29 fundos setoriais para enfrentamento da pandemia de coronavírus. Recursos do FMM a serem desvinculados somam R$ 2.376.713.893,00.
PL voltado à cabotagem deve ampliar discussões do BR do Mar no Congresso
Governo e empresas de navegação acreditam que o projeto de lei 3129/2020 vai gerar novas discussões durante a tramitação do texto do BR do Mar, que ainda não foi encaminhado ao Congresso. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que anteriormente apresentou outros projetos relacionados à cabotagem, apresentou propostas que incluem mudanças no afretamento por tempo e eliminação gradativa do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O PL da parlamentar prevê alterações no marco regulatório da navegação (Lei 9432/1997) e na lei de criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Equilíbrio entre receita e incentivos depende de demanda perene, diz membro do CDFMM
O Fundo de Marinha Mercante (FMM) fechou 2019 com R$ 14,4 bilhões de superávit acumulado e tem R$ 32,8 bilhões aplicados em projetos. Rafael Furtado, membro do conselho diretor do fundo (CDFMM), apontou a necessidade de uma demanda perene para que exista maior compatibilidade da receita com os incentivos concedidos ao setor naval por meio de financiamentos.
CORONAVÍRUS:
Financiamentos do FMM celebrados pelo BNDES terão cobranças suspensas
Há R$ 23,5 bilhões em contratos com armadores e estaleiros que poderão se beneficiar da medida
Como ação para enfrentamento dos efeitos do novo Coronavírus, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) aprovou medida emergencial para a suspensão de cobrança dos empréstimos por até 6 meses. Essa suspensão poderá ser estendida aos financiamentos celebrados pelo BNDES com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), sujeita aos prazos máximos de carência estabelecidos na legislação e observadas as políticas e normas de crédito do BNDES. Leia mais...