E aprova orçamento para 2021. Maior parte dos recursos foi destinada a projetos novos destinados ao setor, entre eles reparo e construção de embarcações, apoio portuário, cabotagem e estaleiros.
De acordo com o Sindiporto Brasil, os estaleiros no país vêm construindo rebocadores de classe mundial.
Parte importante das operações nos portos, o segmento de apoio portuário no Brasil construiu nos últimos dez anos 120 rebocadores em estaleiros nacionais.
Atualmente estão sendo discutidos, no Congresso Nacional, dois projetos que interferem diretamente no Fundo da Marinha Mercante (FMM) e no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Embora com propostas distintas, os projetos reduzem os recursos do FMM e preocupam o setor naval, sobretudo a indústria, conforme afirmou o presidente da Sobena, Luis de Mattos, durante Live realizada pela Revista Portos e Navios
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Proposta libera um total R$ 177,7 bilhões de 29 fundos setoriais para enfrentamento da pandemia de coronavírus. Recursos do FMM a serem desvinculados somam R$ 2.376.713.893,00.
Governo e empresas de navegação acreditam que o projeto de lei 3129/2020 vai gerar novas discussões durante a tramitação do texto do BR do Mar, que ainda não foi encaminhado ao Congresso. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que anteriormente apresentou outros projetos relacionados à cabotagem, apresentou propostas que incluem mudanças no afretamento por tempo e eliminação gradativa do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O PL da parlamentar prevê alterações no marco regulatório da navegação (Lei 9432/1997) e na lei de criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O Fundo de Marinha Mercante (FMM) fechou 2019 com R$ 14,4 bilhões de superávit acumulado e tem R$ 32,8 bilhões aplicados em projetos. Rafael Furtado, membro do conselho diretor do fundo (CDFMM), apontou a necessidade de uma demanda perene para que exista maior compatibilidade da receita com os incentivos concedidos ao setor naval por meio de financiamentos.
Há R$ 23,5 bilhões em contratos com armadores e estaleiros que poderão se beneficiar da medida
Como ação para enfrentamento dos efeitos do novo Coronavírus, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) aprovou medida emergencial para a suspensão de cobrança dos empréstimos por até 6 meses. Essa suspensão poderá ser estendida aos financiamentos celebrados pelo BNDES com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), sujeita aos prazos máximos de carência estabelecidos na legislação e observadas as políticas e normas de crédito do BNDES. Leia mais...
Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 4,3 bilhões no ano passado, 7,6% acima dos R$ 4 bilhões arrecadados em 2018. No último trimestre de 2019, essa arrecadação ficou em R$ 1,2 bilhão, 16,7% a mais que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 1 bilhão. Leia mais...
Maior parte dos recursos será destinada a projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento; Conselho também aprovou a prestação de contas de 2019.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 43ª Reunião Ordinária, realizada neste mês, R$ 5,6 bilhões de investimentos para o setor naval. A maior parte dos recursos será destinada para projetos que já tinham sido aprovados pelo Conselho e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos Fundo. Na ocasião, o Conselho também aprovou a prestação de contas de 2019 do FMM.
A Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) disponibilizou o Sistema de Controle de Projetos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura. O objetivo é que o sistema, que está em fase de testes para avaliação das rotinas do processo de financiamento, possibilite ao MInfra a visão e controle globais de todas as fases da gestão dos financiamentos do FMM.
