Expectativa e esperança. É assim que pode ser resumido o atual momento da indústria naval brasileira, na visão do presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha. Em entrevista exclusiva ao Petronotícias, o dirigente da entidade diz que ações tomadas pelo governo e pela própria indústria estão criando condições favoráveis vistas pelo setor naval entre 2000 e 2014 – período em que o segmento viveu o seu auge. No aspecto legislativo, Rocha menciona que os projetos de lei 3.337/2024, que trata da transferência do excedente do conteúdo local, e 1.584/2021, voltado para a reciclagem de embarcações, têm potencial de impacto positivo para o setor. Rocha também se mostrou otimista com a medida provisória (MP) 1.255/2024, que propõe a depreciação acelerada de ativos, avaliando que a proposta terá uma repercussão muito positiva para o setor. Além disso, o entrevistado destaca positivamente o papel do programa TP 25 da Transpetro, que já está perto de gerar um novo contrato para o polo naval gaúcho, e a possibilidade de modernização de plataformas antigas da Petrobras. Por fim, Rocha ressalta os esforços de recapacitação da mão de obra naval, com projetos de treinamento em andamento para fortalecer o quadro profissional e atender às futuras demandas do setor.
Para começar nossa entrevista, seria interessante um comentário geral sobre o momento da indústria naval brasileira. Como estão os estaleiros e qual a situação atual do setor no País?
O momento atual da Indústria Naval e Offshore é de expectativa e esperança. Expectativa porque, depois de muitos anos de abandono desta indústria por parte dos Governos instalados após 2015, há uma clara mudança na orientação governamental, que voltou a considerar a importância, para um país como o Brasil, de ter uma Indústria Naval e Offshore forte, com condições de cumprir um importante papel econômico e social nas transformações que o mundo está experimentando.
Esperança, porque estão sendo tomadas diversas providências, tanto pelo Governo quanto pela própria indústria, para o retorno às condições que vínhamos tendo desde o início deste século até 2014, quando o projeto de crescimento e afirmação de nossa Indústria foi abortado, com perda do esforço empregado para sua inserção no mercado internacional, interrupção do desenvolvimento tecnológico e desemprego tanto neste segmento industrial quanto na indústria fornecedora de bens e serviços aos estaleiros.
Atualmente, em Brasília, existem discussões que afetam diretamente o setor naval brasileiro, tais como o PLP 68/2024 (emenda de estímulos fiscais relacionados à marinha mercante) e o PL 3.337/2024 (transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local), por exemplo. Como a entidade avalia esses ou outros projetos que estão sendo discutidos no Congresso?
Com relação ao PLP 68/2024, o SINAVAL, juntamente com outras entidades, já apresentou ao Legislativo sua posição no sentido da preservação do marco regulatório da Indústria e da Navegação brasileiras, a Lei no. 9.432/1997. Estamos confiantes em que o Congresso será sensível a nossas ponderações e decidirá sobre a manutenção desse arcabouço legislativo, sem o qual tanto a Indústria Naval quanto a Navegação terão sérias dificuldades para o crescimento esperado com as novas diretrizes governamentais favoráveis.
Quanto ao PL no. 3.337/2024, também temos uma expectativa favorável em que as medidas propostas se somarão às providências já em andamento e ajudarão a impulsionar o setor.
Há, também, outros projetos em discussão no Legislativo, como o PL no. 1.584/2021, referente ao desmantelamento e reciclagem de embarcações e plataformas marítimas, hoje em exame na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sob a relatoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer, que também preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval. Este é um mercado que não era explorado pelo Brasil e que, em breve, poderá ser importante para atenuar os períodos de baixa no mercado de construção, contribuindo assim para a manutenção das atividades das empresas e a preservação dos empregos. Com a ratificação da Convenção de Hong Kong pelo Governo Brasileiro em 2025, esse novo mercado deverá crescer, proporcionando aos estaleiros brasileiros mais uma alternativa de negócios.
Ainda falando sobre o aspecto político, seria muito interessante ouvir também a posição do SINAVAL em relação à proposta da MP 1.255/2024 (depreciação acelerada).
Essa proposta, no que se refere à inserção de navios petroleiros no projeto governamental de depreciação acelerada de ativos, foi uma iniciativa do SINAVAL, prontamente aceita pelo Governo. Neste momento, há um Decreto originado no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), publicado no dia 8 deste mês de novembro, que regulamenta a matéria. Estamos convictos da relevância dessa providência, que terá uma repercussão muito positiva para nosso setor. Ressalte-se que o MDIC está tomando inúmeras providências para a instituição da política de Estado para o setor naval, importantíssima para que haja a necessária perenidade e continuidade desta indústria.
Além das medidas atualmente em discussão na esfera política, existem outras ações que deveriam ser adotadas para reaquecer a indústria naval brasileira?
Acreditamos que outras providências complementares serão tomadas pelo Governo e pela indústria para que as medidas já tomadas – e outras igualmente necessárias – sejam eficazes no menor prazo possível. O arcabouço regulatório foi sendo desenvolvido ao longo de muitos anos, com envolvimento de vários atores, como o Banco Central, o BNDES, o FMM (Fundo da Marinha Mercante), os diversos Ministérios, como o MDIC, o de Minas e Energia, o do Trabalho e Emprego, o da Fazenda e outros. Parte das conquistas que levaram décadas para serem implementadas foi afetada por intervenções desastrosas de governos anteriores, mas cremos que será possível a retomada da marcha interrompida nos últimos anos. A própria indústria está fazendo sua parte, respondendo positivamente às iniciativas deste Governo. O reaquecimento da Indústria Naval e Offshore virá à medida que as providências em andamento e as que já foram mapeadas forem sendo implementadas. Trata-se de um trabalho de reconstrução que poderá levar vários anos, mas que, se bem executado, trará grandes benefícios para o País.
Enquanto isso, no mercado, a Petrobras/Transpetro faz alguns movimentos que podem contribuir para novos contratos para estaleiros brasileiros. O Programa TP 25 é uma dessas medidas. Já existe um ânimo maior por parte da indústria naval por conta desse programa?
Esse programa já é uma realidade, com o anúncio do sucesso da primeira licitação de navios para a Transpetro, quatro navios Handy Size para transporte de produtos claros na costa. As próximas etapas já foram delineadas e a Transpetro publicou, juntamente com o anúncio oficial do estaleiro vencedor dessa primeira licitação, a cronologia dessas etapas que estão por vir. As promessas do Governo estão sendo cumpridas e a reação do mercado está sendo muito favorável, o que contribui para uma melhora importante do ânimo de nossa indústria e, também, da indústria brasileira fornecedora de equipamentos e serviços para os estaleiros.
Além disso, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, mencionou recentemente a ideia de reformar/modernizar plataformas antigas em estaleiros nacionais. Na visão do SINAVAL, qual seria o impacto disso no setor?
A ideia é interessante porque poderá representar novas oportunidades de trabalho para os estaleiros nacionais. A extensão de vida útil de plataformas proporcionará a oportunidade de uma nova frente de obras, que os estaleiros certamente aproveitarão. Aliada à construção de módulos para plataformas novas, em número maior que no caso dos módulos construídos no Brasil nos últimos anos – quando essas construções foram direcionadas prioritariamente a estaleiros asiáticos –, a revitalização de plataformas antigas será benéfica aos estaleiros brasileiros.
Por fim, como o SINAVAL avalia ser o melhor caminho para a recapacitação da mão de obra atual da indústria naval, bem como a formação de novos profissionais para o futuro do setor?
O caminho já está sendo trilhado. No início dos anos 2000, o esforço pra capacitar os trabalhadores foi consideravelmente maior do que o esperado neste novo momento, porque a indústria vinha de um longo período de paralisação. Hoje, os trabalhadores ainda detêm parte de seus conhecimentos e deverá ser mais rápido o retreinamento desses trabalhadores, que estarão progressivamente retornando, à medida que novas contratações de obras navais ocorrerem. Para os profissionais que venham a se empregar, antigos e novos, os estaleiros contam com suas “escolinhas”, que nunca paralisaram totalmente suas atividades. Além disso, o Governo Federal, com a colaboração dos estaleiros e do SINAVAL, está mapeando as necessidades específicas nas várias Regiões do País para, com a participação dos Governos estaduais, prover cursos de capacitação, nos moldes do antigo PROMINP. O SINAVAL está otimista em que as necessidades serão atendidas quando surgirem. Um indicativo da importância deste tema é o crescimento progressivo do número de empregos nos estaleiros, por enquanto, sem grandes saltos porque os contratos virão aos poucos, o que facilitará a capacitação dos profissionais que se fizerem necessários.
