O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, acredita que a regulamentação do “waiver”, sistemática de revisão dos percentuais de conteúdo local firmados pelas empresas e União em contrato, será tema da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para o mês de março.
O Comitê Diretivo (CD) do Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural) se reúne nesta quarta-feira (7/2) para deliberar sobre a regulamentação do waiver – dispensa das exigência de conteúdo local – dos contratos firmados a partir da 7a rodada e sobre o conteúdo local para a oferta permanente de blocos.
O Congresso Nacional realizou na segunda-feira (5/2) a sessão solene de abertura do ano legislativo, presidida pelo senador Eunício Oliveira. Na mensagem do presidente Michel Temer lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo, foi a confiança no Brasil, a superação da crise, a queda na inflação e a retomada do crescimento com o recuo do desemprego.
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro analisa amanhã (7/2), em primeira discussão, a proposta de lei do deputado André Ceciliano (PT) que restringe o alcance o Repetro no estado apenas à fase exploratória dos projetos de óleo e gás no estado. O projeto de lei 3660/2017determina que o governo estadual deve negociar com a Assembleia uma proposta de adesão ao Repetro antes de qualquer negociação junto ao governo federal.
Uma comissão mista de Deputados e Senadores deve ser formada nos próximos dias para apreciar os vetos feitos pelo presidente da República, Michel Temer, por ocasião da sanção da Lei 13.586/2017, que instituiu novas medidas tributárias para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás.
Já está valendo. Foi lançado nesta segunda-feira (5) pela ANP um aplicativo para aparelhos móveis – celulares e tablets – que reúne informações atualizadas sobre a produção e exploração de petróleo no país. Além de dados sobre a produção em cada um dos campos exploratórios no Brasil, a ferramenta possibilita ao usuário saber qual o montante arrecadado por cada governo – federal, estadual e municipal – com royalties e participações especiais pela produção do óleo e gás.
A ANP espera que a regulamentação do waiver para os contratos assinados a partir da 7ª rodada seja definida e publicada até abril. A expectativa foi apresentada pelo diretor-geral da agência, Décio Oddone, nesta segunda-feira (5/2), durante o evento de lançamento do aplicativo ANP E&P, ferramenta de consulta a dados de petróleo e gás natural, que incluirá também informações sobre participações governamentais.
O volume total de carga transportada por via marítima no Brasil de janeiro a setembro de 2017 foi fixado em 800 milhões de toneladas, de acordo com uma pesquisa da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq). Um grande número de navios de longo curso e de cabotagem são necessários para transportar essa tonelagem e muitos desses navios precisarão de reparos de vários tipos.
Os índices de conteúdo local dos FPSOs de Sépia e Piloto de Mero contratados com a Modec são inferiores aos previstos no contrato da cessão onerosa e àqueles definidos após a aprovação do waiver de Libra, respectivamente, o que poderá gerar pesadas multas à Petrobras no futuro.
O FPSO Cidade de Campos dos Goytacazes será o primeiro da lista de sete unidades da Petrobras a entrar em operação em 2018, marcando o início da produção definitiva nos campos de Tartaruga Verde e Mestiça, na Bacia de Campos. A petroleira espera receber na próxima semana a licença ambiental de instalação da unidade da Modec, que teve sua obra finalizada em outubro e, desde então, aguarda autorização do Ibama para deixar o estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), com destino à locação.