O Comitê Diretivo do Pedefor publicou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27) resolução que permite à ANP adotar exigências de conteúdo local distintas daquelas vigentes nos contratos de concessão assinados até a 13ª rodada. Os percentuais mínimos de conteúdo local definidos pela ANP nos termos do caput não poderão ser inferiores àqueles previstos na Resolução nº 7/2017, do CNPE.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) vai publicar até o dia 13 de abril a resolução estabelecendo os critérios para o perdão (waiver no jargão da indústria) para as empresas ou consórcios que não atingirem os percentuais de conteúdo local previstos nos contratos assinados até 2013.
A ANP estuda alternativas para evitar a aplicação de multas por não cumprimento de requisitos de conteúdo local, afirmou o diretor Aurélio Amaral, nesta terça-feira (13/3), em conversa com jornalistas durante evento realizado pela Aker Solutions em Curitiba.
O setor de óleo e gás já dá sinais de melhora, mas ainda está longe de viver uma grande retomada de negócios na visão do líder da comissão de óleo e gás da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Marcelo Campos. “Ainda não estamos no chamado ‘tempo ótimo’. A partir de 2019, com as contratações de novas UEPs, talvez possamos ver o nível de atividade aumentando. E 2020 pode ser o ano de retomada definitiva”, afirmou o executivo.
O impacto dos índices de conteúdo local em 40% nos próximos FPSOs poderá chegar a cerca de US$ 32 bilhões. O dado faz parte da apresentação feita pela Enseada Indústria Naval durante a audiência pública da 4ª rodada do pré-sal. De acordo com as informações exibidas pela empresa, o óleo “in place” somado das 2ª, 3ª e 4ª rodadas totalizará 29,1 bilhões de barris. Dividindo esse número pela produção estimada para um FPSO ao longo de sua vida útil (684 milhões de barris), a companhia chegou à estimativa de 42 unidades para explorar os recursos do pré-sal.
A proposta da ANP de incluir três segmentos com 40% de conteúdo local para a construção de plataformas de produção nos contratos de concessão para áreas entre a 7a e 13a rodada, além de Libra e da cessão onerosa, diminui muito a chance de judicialização do tema da regulamentação do waiver para os contratos passados. A avaliação é do secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, que concendeu entrevista exclusiva à E&P Brasil na série Influenciadores E&P.
Representantes da indústria naval pediram à Agência Nacional de Petróleo (ANP) o aumento dos percentuais de conteúdo local previstos no pré-edital da 4ª Rodada de partilha do pré-sal. O órgão regulador fixou em 25% os índices para construção de plataformas, mas os estaleiros pedem que o compromisso seja elevado para 40%.
Representantes da indústria nacional cobraram nesta quinta-feira, 22, em audiência pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que os editais da 4ª Rodada de Licitação de Partilha de Produção e da 15ª Rodada de Licitação de Concessões incluam obrigação de conteúdo local maior dos que nas rodadas realizadas no ano passado.
A discussão em torno das exigências de conteúdo nacional dominou o debate da audiência pública da 4ª rodada de partilha da ANP, realizada nesta quinta-feira (22/2), no Rio de Janeiro, para um público de poucos executivos. Com um número maior de representantes de entidades e empresas ligadas à indústria fornecedora brasileira do que e executivos de petroleiras, Sinaval, Abimaq, Estaleiro Enseada e Estaleiro Atlântico Sul (EAS) voltaram a defender maior rigor nas regras, pleiteando o aumento do percentual para as UEPs dos atuais 25% para 40%.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, acredita que a regulamentação do “waiver”, sistemática de revisão dos percentuais de conteúdo local firmados pelas empresas e União em contrato, será tema da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para o mês de março.