A proposta autoriza o uso de embarcações estrangeiras por empresas de navegação que atuam no país. Os parlamentares ainda analisarão os destaques, que são sugestões de mudanças na proposta aprovada pelos deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto principal do projeto que cria o que o governo batizou de “BR do Mar”, medida que abre a navegação entre portos nacionais para navios estrangeiros. A proposta foi apoiada por 324 deputados, 114 votaram contra.
Emenda apresentada anteriormente previa redução de percentual para 10% em todas as hipóteses de incidência. Além do PL da cabotagem, está na pauta da sessão desta segunda-feira (7), PLP 137/20, que destina recursos de 29 fundos, entre eles o FMM, para combate à pandemia de Covid-19.
A Diretoria de Gestão e Programas da Marinha (DGePM) receberá, até o próximo dia 30 de novembro, as propostas dos interessados na construção do Navio de Apoio Antártico (NApAnt). Previsão é que a short list, que deverá ter três a quatro proponentes que apresentarem as melhores ofertas, seja divulgada até 5 de fevereiro de 2021. Na fase posterior, as empresas então serão chamadas para melhorarem suas ofertas para se aproximarem às necessidades da Marinha. A expectativa é que a oferta vencedora seja conhecida em junho de 2021. O modelo é semelhante ao das fragatas classe Tamandaré.
Nos próximos dez anos, a União poderá contar com uma produção acumulada de 1 bilhão de barris de óleo provenientes dos 17 contratos em regime de partilha de produção sob gestão da Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Está na pauta o projeto de incentivo à navegação de cabotagem
O edital de propostas para a construção do Navio de Apoio Antártico (NApAnt) da Marinha do Brasil terminou nesta quarta-feira (11). A Sputnik Brasil conversou com especialista militar para falar sobre a importância da aquisição desse navio para a frota brasileira.
Grupo de Trabalho apresenta relatório com propostas de curto prazo para serem adotadas até 2023
Com o prazo para o fim do regime tributário especial do setor portuário se esgotando, parlamentares ligados ao setor de infraestrutura e logística fizeram um apelo direto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
