O Ministério da Infraestrutura confirmou que o governo estuda se mantém ou retira a urgência constitucional do projeto de lei do BR do Mar (PL 4.199/2020). A pasta informou à Portos e Navios que o status de urgência está em avaliação, considerando o interesse do governo de que o projeto seja debatido.
O transporte de mercadorias por meio das rodovias brasileiras não é simples, levando em consideração a distância para realizar o trajeto entre o Norte e Sul do país, além dos custos que terminam ficando elevados. Por conta disso, operadores logísticos buscam alternativas e o mar se torna uma delas, inclusive amparada em um projeto federal que pretende incentivar a cabotagem.
O mercado amanheceu hoje (15) com o anúncio da Petrobras de redução em cerca de 38% em seus investimentos em Exploração e Produção (E&P) previstos até 2025, além da decisão de incluir novos ativos em seu já graúdo programa de desinvestimentos.
Em uma manhã com a Petrobras movimentando o setor de óleo e gás, um novo anúncio para mexer com o mercado: a estatal revelou que iniciou negociações para contratação direta da SBM Offshore para construção do FPSO Almirante Tamandaré, a sexta unidade do tipo do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. A estatal brasileira justificou a ausência de concorrência mencionando que a opção de contratação direta está prevista na lei 13.303/16 (Lei das Estatais).
Uma nova reviravolta na tentativa de exploração e produção de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, no norte do Brasil. A francesa Total emitiu um comunicado nesta segunda-feira (7) anunciando que desistiu da operação dos blocos FZA-M-57, FZA-M-86, FZAM-88, FZA-M-125 e FZA-M-127. A petroleira já havia antecipado a decisão a alguns dias às suas duas sócias no projeto, a Petrobras e a BP.
Representantes do setor afirmam que aspectos como multimodalidade, desburocratização, redução de custos e geração de empregos têm pouca relevância no projeto.
Já em análise no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (nº 4199/2020), BR do Mar ainda traz algumas indefinições que, segundo especialistas, podem causar insegurança no investidor.
Principal crítica é quanto à falta de estímulo à construção de navios no Brasil. Governo afirma que programa permitirá mais empresas habilitadas à prestação do serviço de cabotagem no país, aumentando competição e reduzindo as barreiras de entrada.
Petrobras afirma que novos proprietários de unidades leiloadas ficam responsáveis por cumprir as legislações nacionais e internacionais.