O Brasil vive um momento decisivo para definir políticas para atividades de reciclagem que deem segurança jurídica ao setor e que estimulem a economia circular. Para os agentes, o país ainda tem passos a serem dados para que o grande potencial de desenvolvimento da cadeia reversa não perca a janela de oportunidade e acabe gerando negócios para instalações no exterior. O projeto de lei 1.584/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, já teve o relatório finalizado. A proposta estabelece diretrizes para a gestão do descomissionamento de estruturas offshore e reciclagem de embarcações, bem como para a gestão de materiais perigosos e a orientação para os diversos atores envolvidos nesse processo.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do PL na Comissão de Viação e Transportes (CVT), deverá enviar, em breve, para a assessoria técnica da Câmara analisar o relatório. Na sequência, será apresentado na CVT e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa. Lindenmeyer destaca que, nos próximos anos, o Brasil se tornará um dos maiores mercados de descomissionamento offshore da América Latina e do mundo, com a expectativa de desativação de diversas plataformas e estruturas marítimas.
“Além disso, há uma crescente demanda pelo mercado de reciclagem de embarcações, tanto de plataformas de petróleo quanto de navios mercantes e militares”, salienta o deputado, que preside a frente parlamentar em defesa da indústria naval. Lindenmeyer considera fundamental discutir os aspectos técnicos, econômicos, ambientais e regulatórios envolvidos nesse processo, a fim de garantir uma atuação segura, sustentável e eficiente de todos os agentes envolvidos.
O professor de engenharia industrial metalúrgica na Universidade Federal Fluminense (UFF), Newton Pereira, defende que é possível fazer reciclagem segura e sustentável. Ele dá como exemplo Curaçao, no Caribe, que é um país de pequenas dimensões que vem realizando atividades de reciclagem de forma controlada. Pereira alerta para o risco de falta de instalações no Brasil para os serviços se grande parte dos projetos previstos for desmantelada num mesmo período.
“Possivelmente teremos escassez de estruturas para realização no país”, disse Pereira, que moderou o painel ‘Descomissionamento: reciclagem, alternativas offshore e infraestrutura marítima’, realizado em agosto, na 18ª Navalshore, no Rio de Janeiro, sob a curadoria do Cluster Naval Tecnológico do Rio de Janeiro.
Na ocasião, o professor citou que, apesar do grande potencial para a atividade, dois FPSOs saíram recentemente do Brasil para serem reciclados na Dinamarca em ambientes portuários. Pereira também acredita que o PL 1.584/2021, em tramitação no Congresso, traga um aspecto de segurança jurídica para o Brasil. “Precisamos dessa segurança jurídica para que haja interesse de outros players entrarem no mercado”, analisou Pereira, que participou de discussões sobre o texto.
Atualmente são esperados, pelos menos, US$ 85 bilhões de investimentos nos projetos de descomissionamento da Petrobras nos próximos anos, caso os serviços ocorram no Brasil.
O gerente executivo de política industrial do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Pedro Alem Filho, observa, há quase dois anos, um aumento dos volumes de encomendas nas áreas de O&G, defesa e transporte. “Existe uma movimentação de retomada e nesse ambiente é preciso saber o que está disponível e a capacidade”, disse Alem Filho. Ele destacou que essa demanda vem motivando as atualizações do ‘Mapa dos Estaleiros’, ferramenta lançada pelo IBP este ano e que conta com a colaboração do Sinaval.
O subsecretário adjunto de economia do mar do Rio de Janeiro, Marcelo Felipe Pereira, acredita que o estado está bem-posicionado, com 24 estaleiros, de diferentes portes, dos quais 19 estão na Baía de Guanabara, muitos deles ociosos. Ele acrescenta que o complexo portuário e industrial do Açu, no norte fluminense, se prepara para ter uma área de descomissionamento.
Uma das vantagens, segundo o subsecretário, é a proximidade do Porto do Açu com áreas de exploração de petróleo, o que reduziria o deslocamento das plataformas que serão descomissionadas futuramente. O subsecretário lembra que a Hong Kong Convention (HKC) entrará em vigor em 2025 e que o Brasil precisa correr para se adequar a ela e ao regulamento europeu, para não perder essas oportunidades de negócios. “É necessário termos uma indústria de reciclagem, não só no Brasil, mas no Rio de Janeiro”, disse Marcelo Felipe Pereira.
O gerente PMO da Modec Serviços de Petróleo do Brasil, Jime Braga, concorda que existe uma oportunidade de nascimento de uma nova indústria para o país. Ele pondera que existem outros países faturando com a realização de projetos de reciclagem de frotas de outros países. Para Braga, existe uma movimentação da indústria em curso por conta da força da legislação. Ele acrescenta que existem regras recentes que foram editadas muitos anos depois dos contratos das plataformas, o que traz incertezas quanto a custos adicionais. “Como endereçar esses custos agora? Existe uma grande discussão para negociar isso”, indagou o gerente da Modec no debate.
Para uma fonte que preferiu não ser identificada, por ser um assunto relativamente novo e que não está totalmente amarrado, existem problemas no desmantelamento que geram discussão sobre quem paga custos que não estavam previstos. Ela acrescenta que, no momento do desmonte, podem aparecer surpresas do que é encontrado no corte das sucatas da embarcação.
Existem produtos que não podem ser descartados em qualquer lugar, o que gera custos de transporte para outros países onde o descarte é aceito. “Um dos problemas é que não foi previsto esse custo. Existe discussão de quem paga esse custo. As partes precisam chegar a um acordo para não deixar o deixar dique parado, comenta a fonte.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e OffShore é a favor que o desmonte e o desmantelamento sejam feitos fora de dique, como é feito no Mar do Norte, com a opção de afundar o navio quando não for possível realizar o desmantelamento. O presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, defende que o processo não seja feito dentro do dique, a fim de evitar problemas como ocorreu no Estaleiro Rio Grande (ERG), com derramamento de óleo dentro da instalação. Ele observa que é o tipo de caso em que o estaleiro acaba correndo risco de ser a parte responsabilizada.
O Sinaval considera que o momento é especial, à medida que se renovam as esperanças de recuperação da indústria naval e offshore brasileira. A avaliação é que, após vários anos de abandono por governos anteriores, essa recuperação está sendo estimulada pela mudança da orientação da Petrobras, que pretende voltar a contratar no Brasil uma parte considerável dos equipamentos e da estrutura das plataformas de que necessita para explorar e produzir e petróleo e gás natural.
Há uma grande expectativa por parte dos estaleiros de maior porte em torno da ocupação dos diques para a construção de navios petroleiros e gaseiros, além de barcos de apoio. “Esperamos aumento de encomendas de módulos, plataformas, navios de transporte de óleo e embarcações de apoio”, projeta Rocha, com base nas licitações em andamento para contratação dos quatro primeiros navios petroleiros e gaseiros de um plano de 25 novas unidades da Transpetro, bem como da concorrência para 12 barcos de apoio marítimo da Petrobras.
A Câmara Setorial de Equipamentos Navais e Offshore da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (CSENO/Abimaq) vê as atividades de descomissionamento, desmantelamento e reciclagem de plataformas e embarcações offshore como um grande potencial como negócio em baixa sazonalidade, porém, com muita cautela.
O presidente da câmara setorial da Abimaq, Leandro Nunes Pinto, diz que, embora essas atividades ofereçam oportunidades para os associados em termos de serviços e fornecimentos como engenharia, logística, corte e processamento de materiais, a entidade tem claro que o valor agregado por essas operações não se compara ao de uma nova construção.
Além disso, a CSENO alerta que o descomissionamento pode fechar uma janela de um dique, que poderia ser utilizada para a fabricação de uma nova embarcação, limitando assim a capacidade de produção e o potencial de geração de empregos e desenvolvimento econômico que vêm com novas construções. A entidade defende que, embora o descomissionamento seja necessário e importante, ele deve ser balanceado com esforços para incentivar novas construções e garantir que os estaleiros brasileiros permaneçam ativos e competitivos.
Em 2022, o Estaleiro Atlântico Sul (PE) fez uma série de estudos para um projeto de descomissionamento de uma operadora de petróleo. O EAS contratou uma empresa internacional de engenharia com objetivo de mensurar todos os riscos da atividade e ter noção de todos os envolvidos na atividade. A avaliação do estaleiro é que há uma série de questões que precisam ser trabalhadas para o desmantelamento de grandes estruturas, desde descartes adequados até destinações de resíduos radioativos (NORM), que possuem licenças específicas, para reduzir o risco de paralisação das obras.
“Pegamos esse projeto e estudamos. Temos bastante equipamentos e guindaste de alta capacidade para fazer desmonte lá”, conta o CEO do EAS, Roberto Brisolla. Ele ressalta que o dique é o ativo mais importante do estaleiro e desmontar uma plataforma é uma atividade complexa, que envolve questões técnicas e ambientais, resíduos que vêm na plataforma. “Ainda existe necessidade de aprendermos mais sobre isso. O comprometimento do dique acaba sendo muito prejudicial ao estaleiro e limitando ele a essa atividade”, analisa Brisolla.
No reparo, o EAS conseguiu capturar uma demanda grande de embarcações, com destaque para navios acima de 150 metros de comprimento que, muitas vezes, acabam docando em países como Portugal, Turquia e Panamá. Em 2023, o EAS fez 21 projetos de reparo, inclusive com docagens duplas, com dois navios de diferentes armadores simultaneamente, além de serviços em embarcações no cais.
O portfólio abrange desde a instalação de sistemas de água de lastro para algumas embarcações à instalação de equipamentos em PLSVs (lançamento de linhas). “Ano passado batemos recorde em quantidade e em serviços especializados, colocando o estaleiro em um patamar mais alto de reparo naval”, afirmou Brisolla.
O Estaleiro Ilha S.A (Eisa), no Rio de Janeiro, está sendo preparado para atuar no desmantelamento de embarcações. “Temos um conjunto de estaleiros (Eisa, Mauá e Brasa) localizados na Baía de Guanabara. Em termos de logística e histórico da indústria naval, de obras feitas aqui, temos condições de oferecer tudo que clientes, nacionais ou estrangeiros precisam”, declarou, durante a 18ª Navalshore, o empresário German Efromovich, que é acionista do grupo Synergy, que controla o Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ).
A estratégia é seguir com a diversificação de atividades durante o período sem grandes encomendas, como adotada na execução dos processos de recuperação judicial. O diretor comercial do Mauá, Arialdo Félix, acrescenta que o estaleiro precisou focar na diversificação de atividades, como reparo, fabricação de estruturas subsea, base de apoio logística e que está pronto para a construção de embarcações e de módulos.
Félix conta que o Mauá está com todos os oito berços lotados, além do dique, que tem serviços contratados até o final de 2024. O estaleiro da Ponta D’Areia hoje está focado em reparo, construção naval e estruturas metálicas offshore. O estaleiro Brasa, também na Baía de Guanabara, deve manter a vocação para construção de módulos e área de apoio, enquanto o Eisa se prepara para atuar no desmantelamento de embarcações. Há ainda planos do grupo para o estaleiro Cassinú, na região do Gradim, em São Gonçalo (RJ).
O desmantelamento e o descomissionamento de embarcações e plataformas estão no radar de serviços da Belov. A empresa vem investindo em tecnologias avançadas e capacitação da equipe para atender às demandas desse mercado de forma sustentável e inovadora. A Belov já tem uma área licenciada na Bahia, que é opção para descomissionamento de estruturas fixas, localizada perto do estaleiro do grupo.
Na visão da Belov, o desenvolvimento do descomissionamento de embarcações e plataformas no Brasil está em uma fase de amadurecimento e o crescimento dessa atividade deve acontecer a qualquer hora, considerando o aumento significativo no número de unidades que precisam ser descomissionadas. A Belov observa as primeiras unidades fixas e flutuantes descomissionadas, porém numa quantidade ainda pequena, levando em conta a quantidade de unidades já em fase final da vida útil.
Para a empresa, ainda existem desafios a serem superados, como o desenvolvimento de infraestrutura adequada e capacitação técnica. “Acreditamos que, com a colaboração entre o setor privado, governo e instituições de pesquisa, o Brasil tem o potencial de se tornar um líder global em práticas de descomissionamento sustentável”, avalia o diretor de obras e serviços subaquáticos da Belov, Juracy Gesteira Vilas Bôas.
Ele acrescenta que a Belov está bem localizada para os serviços de descomissionamento de estruturas fixas, visto que o Nordeste tem uma série de estruturas que já precisam ser descomissionadas. “Temos investido continuamente para estarmos bem-posicionados nesse ramo de atividade, que será, muito em breve, um gigantesco mercado que impulsionará o mercado local”, projeta Vilas Bôas.
Na área de desmantelamento e descomissionamento, a Belov projeta para os próximos anos oportunidades ligadas à inovação tecnológica, com o desenvolvimento e a implementação de novas tecnologias, como robótica subaquática e técnicas avançadas de corte e remoção. O grupo também enxerga espaço para o estabelecimento de parcerias estratégicas com empresas do setor, universidades e centros de pesquisa.
A Belov também aponta oportunidades com sustentabilidade e economia circular, com a reciclagem de materiais e a reutilização de componentes. Outra frente está na capacitação e treinamento de profissionais especializados em descomissionamento capazes de lidar com os desafios técnicos e regulatórios dessa atividade. Vilas Bôas acredita ainda que a conformidade com as regulamentações ambientais e de segurança pode se tornar um diferencial competitivo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) projeta uma retomada gradual e uma participação maior do apoio financeiro à indústria naval a partir deste ano, com crescimento maior de 2025 em diante. A avaliação é que, após um longo período de crise, que reduziu a quantidade de projetos, a demanda do setor de petróleo e gás voltou a aquecer, com uma busca por embarcações mais eficientes. A expectativa é que este cenário resulte em novos pedidos de financiamento, com a ampliação dos segmentos atendidos.
Nessa direção, a analista de infraestrutura do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Lara Calado, diz que a legislação traz a possibilidade de busca de recursos do FMM para atividades de desmantelamento e descomissionamento. Ela cita a Lei 10.893/2004, que tem um item que menciona outros investimentos voltados para a indústria da construção e da reparação naval. Lara acrescenta que, apesar dessa possibilidade de enquadramento, ainda não houve a apresentação formal de pedidos de apoio financeiro a projetos para desmantelamento, somente consultas preliminares.
A chefe do Departamento de Gás, Petróleo e Navegação do BNDES, Elisa Salomão, acrescenta que a Petrobras tem, ao menos, 23 plataformas para descomissionamento e desmantelamento até 2028 em seu plano de negócios. Ela também destaca a possibilidade de enquadramento dos investimentos dentro do artigo que prevê outros investimentos com recursos do FMM na indústria de construção e reparação naval.
“Isso precisa ser discutido no CDFMM. É uma demanda para os estaleiros. Existe a possibilidade de recursos do fundo. É importante, independente do projeto. Vamos ver como o conselho diretor vai deliberar sobre isso”, comentou Elisa, durante o seminário sobre financiamentos, garantias e seguros para construção naval e offshore, promovido pela Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar) e pelo Sinaval, no Rio de Janeiro.
Em junho, o Porto Central e a M.A.R.S., Europe A/S, subsidiária europeia da M.A.R.S., Inc, assinaram um memorando de entendimentos para uma pesquisa de viabilidade da implantação do estaleiro especializado em projetos complexos de desmantelamento e reciclagem de navios, além de outros serviços nessa área. O empreendimento, a ser construído em Presidente Kennedy, no litoral sul do Espírito Santo, busca investidores interessados.
Os empreendedores do Porto Central destacam que a empresa europeia é especializada em projetos complexos e referência nessas operações. “A parceria visa a realizar pesquisas aprofundadas para apurar a viabilidade e os potenciais benefícios de um projeto desse tipo no sul capixaba, reforçando um compromisso com práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico”, informa o Porto Central em nota.
O projeto proposto prevê um estaleiro que contribua com a criação de empregos e geração de receitas, preservação ambiental e crescimento sustentável. O escopo completo do complexo industrial e portuário vislumbra a exploração de mais de 20 milhões de metros quadrados, que poderá receber embarcações com calado de até 25 metros, podendo movimentar diversos tipos de carga, incluindo petróleo bruto, gás, geração de energia, apoio offshore, grãos, fertilizantes, minérios, contêineres e carga geral.
A OSX e a empresa indiana Priya Blue assinaram, em julho, um acordo para desenvolver um estaleiro de descomissionamento e reciclagem verde na área da ‘OSX Açu’, espaço da OSX no Porto do Açu, no complexo portuário e industrial da Prumo, em São João da Barra, no norte fluminense. A OSX informa que o empreendimento deve destinar uma área de aproximadamente 50 mil metros quadrados (m²) para atender à crescente demanda do mercado de descomissionamento offshore da América do Sul, em especial da Bacia de Campos.
A OSX destaca que a Priya Blue é o maior estaleiro de reciclagem verde da Índia, certificado pela ClassNK e em conformidade com a Hong Kong Convention (HKC), que entrará em vigor em junho de 2025. A empresa brasileira acrescenta que o grupo estrangeiro possui processos e diretrizes rigorosos, baseados nas regulamentações da Convenção de Hong Kong e que a parceria reforça o posicionamento estratégico da OSX como hub de soluções integradas ao mercado offshore.
“A profundidade de conhecimento do grupo indiano e experiência no setor garantem a total conformidade com todos os protocolos, medidas de segurança e parâmetros ecologicamente corretos necessários para a reciclagem sustentável de embarcações e ativos offshore”, ressalta a OSX.
O memorando assinado, segundo a OSX, formaliza as intenções entre as partes de desenvolver os projetos. A empresa detalhou que o acordo é não-vinculante e serve para estabelecer uma base sobre a qual as partes continuarão as discussões. “Qualquer parte pode, a seu exclusivo critério, encerrar as discussões por qualquer motivo e/ou sem motivo, mediante notificação por escrito à outra parte”, pondera a OSX.
A empresa informou à reportagem que a perspectiva de investimento para preparar o empreendimento para as atividades de descomissionamento e reciclagem ainda está sendo estudada. De acordo com a OSX, o cronograma depende das oportunidades de mercado que estão sendo estudadas pelas duas parceiras.
A Petrobras possui um contrato com o Porto do Açu para receber três plataformas que estão no final da vida útil. Uma delas é a P-33, que aguarda acostada no Açu a finalização do processo de desmantelamento da P-32, de dimensões semelhantes, que está no dique do Estaleiro Rio Grande (RS), da Ecovix. A Gerdau arrematou as duas plataformas, em parceria com a proprietária do Estaleiro Rio Grande. O ERG obteve o primeiro contrato no mercado de desmantelamento, considerado o pioneiro no país no modelo de reciclagem 100% verde, seguindo normas internacionais.
O professor Luiz Felipe Assis, do curso de Engenharia Naval e Oceânica da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Poli-UFRJ), considera o descomissionamento relevante para a indústria, apesar de ser uma atividade que surge quando estaleiros de construção estão subutilizados. “Essa atividade será necessária e o Brasil precisa participar respeitando a questão ambiental. Mas o país tem um parque industrial com potencial de construção, desde que tenha políticas industriais fortes e políticas para sua marinha mercante”, analisa Assis.
