A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto principal do projeto que cria o que o governo batizou de “BR do Mar”, medida que abre a navegação entre portos nacionais para navios estrangeiros. A proposta foi apoiada por 324 deputados, 114 votaram contra.
Emenda apresentada anteriormente previa redução de percentual para 10% em todas as hipóteses de incidência. Além do PL da cabotagem, está na pauta da sessão desta segunda-feira (7), PLP 137/20, que destina recursos de 29 fundos, entre eles o FMM, para combate à pandemia de Covid-19.
Está na pauta o projeto de incentivo à navegação de cabotagem
Com o prazo para o fim do regime tributário especial do setor portuário se esgotando, parlamentares ligados ao setor de infraestrutura e logística fizeram um apelo direto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ao abrir o mercado para embarcações estrangeiras, o projeto de lei desconsidera que a indústria nacional convive com grandes assimetrias quando comparada à indústria de outros países que é o Custo Brasil, cuja existência é aceita por todos, inclusive pelo governo federal.
Em meio a dificuldades de conciliar posições diferentes sobre a navegação entre portos nacionais, a Câmara tenta votar novamente nesta semana o texto que abre espaço para o programa BR do Mar, projeto do governo que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do transporte rodoviário no país.
O projeto que facilita a navegação comercial da costa brasileira, conhecido como BR do Mar, só deve deslanchar na Câmara quando a briga pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estiver resolvida.
Para indústria nacional de navipeças, texto original de PL causa assimetrias, já que armadores estrangeiros poderão importar navios para o Brasil com isenção para equipamentos.
