Senador Lucas Barreto (PSD/AP) alega em proposta que não é recomendável que alíquotas que compõem fontes de recursos do FMM sejam reduzidas, sob pena de comprometer novas destinações previstas no projeto original.
De acordo com Marcelo Ramos, a BR do Mar deve representar enorme prejuízo tanto para a navegação em rios quanto para os estaleiros do Amazonas, principalmente. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) protestou na aprovação do projeto de lei 4.199, a chamada BR do Mar, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça (8).
Representantes da construção naval avaliam que, caso PL da cabotagem seja sancionado com os termos do texto aprovado na Câmara, dificilmente a indústria naval terá condições de retomada em curto prazo.
Após a conclusão, por parte da Câmara dos Deputados, da votação do Projeto de Lei 4199/2020, que trata do Programa “BR do Mar”, o SINAVAL – Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore – vem a público manifestar-se sobre esse assunto.
Em todos os países onde a indústria naval é competitiva e gera milhares de empregos, este segmento industrial tem sua sustentação apoiada em três pilares: conteúdo local, demanda perene e linhas de financiamento atrativas. Leia mais
A proposta autoriza o uso de embarcações estrangeiras por empresas de navegação que atuam no país. Os parlamentares ainda analisarão os destaques, que são sugestões de mudanças na proposta aprovada pelos deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto principal do projeto que cria o que o governo batizou de “BR do Mar”, medida que abre a navegação entre portos nacionais para navios estrangeiros. A proposta foi apoiada por 324 deputados, 114 votaram contra.
Emenda apresentada anteriormente previa redução de percentual para 10% em todas as hipóteses de incidência. Além do PL da cabotagem, está na pauta da sessão desta segunda-feira (7), PLP 137/20, que destina recursos de 29 fundos, entre eles o FMM, para combate à pandemia de Covid-19.
Está na pauta o projeto de incentivo à navegação de cabotagem
Com o prazo para o fim do regime tributário especial do setor portuário se esgotando, parlamentares ligados ao setor de infraestrutura e logística fizeram um apelo direto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.