A Fundação Brasileira da Tecnologia da Soldagem manifesta apoio a iniciativa promovida pelo SINAVAL no sentido de impedir que a ANP promova centenas de aditivos aos contratos de exploração e produção celebrados desde 2005, reduzindo índices de conteúdo local.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está trabalhando para aprovar até o final de 2018 a proposta de bonificação de créditos para conteúdo local no Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural). A proposta deve ser levada a uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de sua votação.
O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou o primeiro termo aditivo de conteúdo local para áreas de partilha da produção no país. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o aditivo para o projeto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, vai permitir a aceleração da produção na região.
A ANP atualizou nesta sexta-feira (10) a lista de aditamento de conteúdo local, em que foram incluídos 70 novos pedidos, entre eles, um da Petrobras para o campo de Tartaruga Verde, projeto do pós-sal da Bacia de Campos.
O pedido da Petrobras para alteração dos índices de conteúdo local do campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, está agora nas mãos do Ministério de Minas e Energia. A informação consta na nova lista de pedidos de aditamento em contratos de exploração e produção já assinados, divulgada nesta sexta-feira (10).
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está propondo ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor)a regulamentação do mecanismo de bonificação das unidades de conteúdo local. A proposta prevê a bonificação de projetos a partir de 15 de janeiro de 2016 com limite de até R$ 5,5 bilhões em Unidades de Conteúdo Local.
A proposta de regulamentação do mecanismo de bonificação de conteúdo local instituído pelo decreto do Pedefor (8.637/2016) e que será colocada em consulta pública para recebimento de contribuições da indústria prevê a concessão de bônus, em forma de unidades de conteúdo local (UCL), expressas em reais, no valor de até R$ 5,5 bilhões para as operadoras que comprem ou compraram no país determinados bens e serviços no país.
Mais duas petroleiras — a sueca Maha Energy e a britânica Chariot Oil & Gas — entraram com pedidos na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para aderirem às novas regras que flexibilizam a política de conteúdo local.
A questão do conteúdo local corre o risco de parar novamente na Justiça. Depois de um período de calmaria, o Sinaval ameaça judicializar a questão dos ajustes dos compromissos dos contratos firmados para áreas arrematadas da 7ª à 13ª rodadas de concessão, 1ª e 2ª de partilha e cessão onerosa , alegando que ao contrário do previsto no acordo a ANP vem adotando percentual de 25% para UEPs nas novas licitações e não os 40% estabelecidos nas negociações.
O Consórcio de Libra e a Equinor solicitaram à ANP mudanças no conteúdo local do contrato de Mero, na Bacia de Santos, e de dois blocos da Bacia do Espírito Santo, respectivamente, inaugurando os primeiros pedidos feitos por grandes petroleiras.