Leonardo Cerquinho disse que estaleiros defendem garantias para que navios petroleiros e gaseiros não sejam incluídos nas regras do PL 4199 (BR do Mar) que valerem para construção e afretamento de porta-contêineres.
Agentes do setor naval não avaliam de forma positiva a proposta, pois temem desvio de finalidade na aplicação do FMM.
A pasta está na fase de debates com os envolvidos para elaboração diagnóstico detalhado sobre o setor de navegação.
Expectativa é que PL seja analisada apenas após definido como será o retorno das sessões presenciais na Câmara, suspensas em razão da pandemia.
Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, afirmou que o governo retirará a urgência do BR do Mar, um projeto de lei estratégico para a pasta.
O Ministério da Infraestrutura confirmou que o governo estuda se mantém ou retira a urgência constitucional do projeto de lei do BR do Mar (PL 4.199/2020). A pasta informou à Portos e Navios que o status de urgência está em avaliação, considerando o interesse do governo de que o projeto seja debatido.
O transporte de mercadorias por meio das rodovias brasileiras não é simples, levando em consideração a distância para realizar o trajeto entre o Norte e Sul do país, além dos custos que terminam ficando elevados. Por conta disso, operadores logísticos buscam alternativas e o mar se torna uma delas, inclusive amparada em um projeto federal que pretende incentivar a cabotagem.