A Onip implantou na sexta-feira passada (26/10) o primeiro dos três comitês integradores previstos no novo modelo de funcionamento da entidade. A implantação do comitê de ambiente regulatório se deu pelas discussões relativas à proposta de edital de bonificação de conteúdo local.
O Vice-Presidente do SINAVAL Sergio Bacci esteve nesta terça-feira dia 4 de setembro com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e entregou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico daquele Estado, Antonio Mario de Abreu Pinto, a “Agenda do SINAVAL para as eleições de 2018”, com as principais proposições para o reerguimento da Indústria Naval e Offshore brasileira. Em outro encontro na mesma data, Bacci foi recebido pelo Senador Armando Monteiro, candidato a Governador de Pernambuco, e entregou a Agenda do SINAVAL ao Chefe de Gabinete do Senador, Aguinaldo Viriato. Na foto, Sergio Bacci com o Secretário Abreu Pinto.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 23 de maio o parecer do Relator do Projeto de Lei nº. 8.456 de 2017, que trata do prosseguimento da desoneração da Folha de Pagamentos para vários setores, inclusive a Construção e a Reparação Naval. O benefício tem validade até 31 de dezembro de 2020.
O PL vai agora ao Senado para discussão. Se aprovado também naquela Casa Legislativa, irá à sanção do Presidente da República.
O SINAVAL, que participou da elaboração da emenda que manteve a desoneração para nosso segmento industrial e que foi incluída no parecer do Relator, acompanhou a votação na Câmara durante a noite até seu desfecho favorável, devendo também acompanhar este importante assunto na votação no Senado, que ocorrerá nos próximos dias.
Ressaltamos o sucesso obtido em mais esta providência em favor da Indústria Naval brasileira, tendo o SINAVAL atuado em estreita colaboração com diversos parlamentares, como os Deputados Celso Pansera (RJ) e Luciana Santos (PE), que apoiaram nossos esforços junto ao Relator do PL, Deputado Orlando Silva (SP).
Boletim Informativo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Especial 47ª Reunião Plenária
No dia 21 de março, o presidente Temer reuniu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no Palácio do Planalto, em Brasília, para a realização de mais uma reunião de trabalho do colegiado. Na oportunidade, juntamente com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que 92% das determinações presidenciais tomadas a partir de recomendações do 1º ciclo de grupos de trabalho do Conselhão estão sendo atendidas. Em números, isso significa que das 26 iniciativas propostas em resposta às demandas dos conselheiros, 17 foram concluídas (correspondendo a 65%) e sete estão em andamento, algumas em vias de conclusão.
Impactos causados pela queda brusca da demanda estiveram na pauta do encontro.
No dia 13 de setembro, o Ministro do Planejamento e Orçamento, Dyogo Oliveira, recebeu o Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), Ariovaldo Rocha, para tratarem das reivindicações do setor.
Acompanhado do Vice-Presidente Executivo, Carlos Macedo, o Presidente do SINAVAL solicitou apoio do Ministro ao pleito de alteração das regras aplicáveis aos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM, como o alongamento do prazo para pagamento de 20 anos para 30 anos e a ampliação do período de carência para até 72 meses, que hoje é de até 48 meses.
“Com a queda brusca e expressiva das demandas, os estaleiros estão com dificuldades de manter a adimplência, assim como acontece em outros setores da economia. A mudança do cenário exige revisão das regras do FMM. O Ministro Dyogo Oliveira solicitou aos seus assessores um levantamento e uma avaliação em um breve espaço de tempo”, afirma Rocha.
Ainda em relação aos recursos do Fundo da Marinha Mercante foi apresentada uma proposta de alteração da legislação que estabelece a aplicação de 5% da arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, a fundo perdido, para prover os recursos à construção dos navios da Marinha do Brasil.
Outro assunto abordado no encontro foi a redução drástica do conteúdo local dos projetos destinados à Petrobras, que decidiu solicitar waiver à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para não cumprir o compromisso contratual dessa exigência, o que, inclusive, forçou o SINAVAL a recorrer à Justiça, para que a obrigação contratual permanecesse.
Reunião com a ABESPetro
No mesmo dia, SINAVAL, Abimaq e outros fornecedores da indústria naval se reuniram com a ABESPetro, associação representante das operadoras, para alcançarem um acordo que satisfizesse fornecedores e operadoras. Um acordo entre as partes está previsto para ser fechado em breve.
O Presidente do SINAVAL, Ariovaldo Rocha, informa que o Sindicato, em nome dos estaleiros, recorreu, na última semana, contra a decisão que autorizou o prosseguimento do processo licitatório para o Campo de Libra e recorrerá, nos próximos dias, contra a decisão de 1ª Instância que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a suspensão do certame licitatório para o Campo de Sépia.
O SINAVAL, representado pelo Vice-Presidente Fernando Barbosa, que estava acompanhado do Vice-Presidente Executivo Carlos Macedo, participou no último dia 30 de março, no Plenário “Ulisses Guimarães” da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral sob a presidência do Deputado Federal Davidson Magalhães para discussão do tema “As Regras de Conteúdo Local para Petróleo e Gás no Brasil”. Na foto, de autoria do Sr. Carlos Macedo, a Mesa diretora dos trabalhos da Comissão Geral.
O presidente do SINAVAL, Ariovaldo Rocha, participou nesse dia 14 de fevereiro, como Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Social da Presidência da República (“Conselhão”), de reunião do Grupo de Trabalho do tema Ambiente de Negócios, do qual consta como objeto de estudos e análise, a situação da Indústria Naval Brasileira.
A exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro. As mudanças na política de conteúdo local brasileira vem sendo alvo de acirrada disputa, polarizando posicionamentos divergentes entre o setor de produção de petróleo e gás e a indústria fornecedora de bens e serviços dessa cadeia, entre elas a indústria da construção naval e offshore.
A batalha do presidente da Petrobras, Pedro Parente, contra o conteúdo local levou a empresa a fazer uma nova investida na justiça contra a indústria nacional, em relação à licitação do FPSO de Libra, alegando que a estatal e o governo estariam tendo um prejuízo de US$ 5 milhões por cada dia de atraso da concorrência, embargada por uma liminar obtida pelo Sinaval. Desse montante, US$ 1,3 milhão seriam da companhia e US$ 3,7 milhões de participações governamentais. A intenção do executivo é seguir adiante com a licitação sem exigência fixa de conteúdo local, já que a estatal tenta junto à ANP um perdão ao descumprimento das exigências do contrato, alegando que os preços para a construção do navio-plataforma no Brasil seriam 40% maiores do que no exterior. O problema é que a Petrobras não esclareceu ao mercado nacional a origem dessa comparação e o Sinaval agora contesta o embasamento para essas afirmações.
