Institucional

O SINAVAL fez uma visita de cortesia na manhã do dia 19 de fevereiro ao Tribunal Marítimo, Órgão Autônomo criado em 1931 e vinculado ao Comando da Marinha, tendo sido o representante do SINAVAL, Jorge Faria, recebido pelo Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, Presidente daquele Tribunal, em sua sede situada na Av. Alfredo Agache, Praça XV de Novembro, no Rio de Janeiro.
O Almirante Lima Filho apresentou a Jorge Faria as dependências do Tribunal, modernizadas recentemente para dotar o Tribunal Marítimo das melhores condições para o desempenho de sua relevante missão institucional de julgar os acidentes e fatos da navegação em todo o território nacional e manter o registro geral da propriedade naval e dos armadores de navios brasileiros, bem como das hipotecas e demais ônus que recaem sobre as embarcações brasileiras.
O Tribunal Marítimo também é o responsável pela administração do REB – Registro Especial Brasileiro, uma importante medida de apoio e estímulo à Marinha Mercante e à Indústria Naval nacional.

Impactos causados pela queda brusca da demanda estiveram na pauta do encontro.
No dia 13 de setembro, o Ministro do Planejamento e Orçamento, Dyogo Oliveira, recebeu o Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), Ariovaldo Rocha, para tratarem das reivindicações do setor.
Acompanhado do Vice-Presidente Executivo, Carlos Macedo, o Presidente do SINAVAL solicitou apoio do Ministro ao pleito de alteração das regras aplicáveis aos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM, como o alongamento do prazo para pagamento de 20 anos para 30 anos e a ampliação do período de carência para até 72 meses, que hoje é de até 48 meses.
“Com a queda brusca e expressiva das demandas, os estaleiros estão com dificuldades de manter a adimplência, assim como acontece em outros setores da economia. A mudança do cenário exige revisão das regras do FMM. O Ministro Dyogo Oliveira solicitou aos seus assessores um levantamento e uma avaliação em um breve espaço de tempo”, afirma Rocha.
Ainda em relação aos recursos do Fundo da Marinha Mercante foi apresentada uma proposta de alteração da legislação que estabelece a aplicação de 5% da arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, a fundo perdido, para prover os recursos à construção dos navios da Marinha do Brasil.
Outro assunto abordado no encontro foi a redução drástica do conteúdo local dos projetos destinados à Petrobras, que decidiu solicitar waiver à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para não cumprir o compromisso contratual dessa exigência, o que, inclusive, forçou o SINAVAL a recorrer à Justiça, para que a obrigação contratual permanecesse.
Reunião com a ABESPetro
No mesmo dia, SINAVAL, Abimaq e outros fornecedores da indústria naval se reuniram com a ABESPetro, associação representante das operadoras, para alcançarem um acordo que satisfizesse fornecedores e operadoras. Um acordo entre as partes está previsto para ser fechado em breve.