A exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro. As mudanças na política de conteúdo local brasileira vem sendo alvo de acirrada disputa, polarizando posicionamentos divergentes entre o setor de produção de petróleo e gás e a indústria fornecedora de bens e serviços dessa cadeia, entre elas a indústria da construção naval e offshore.
A batalha do presidente da Petrobras, Pedro Parente, contra o conteúdo local levou a empresa a fazer uma nova investida na justiça contra a indústria nacional, em relação à licitação do FPSO de Libra, alegando que a estatal e o governo estariam tendo um prejuízo de US$ 5 milhões por cada dia de atraso da concorrência, embargada por uma liminar obtida pelo Sinaval. Desse montante, US$ 1,3 milhão seriam da companhia e US$ 3,7 milhões de participações governamentais. A intenção do executivo é seguir adiante com a licitação sem exigência fixa de conteúdo local, já que a estatal tenta junto à ANP um perdão ao descumprimento das exigências do contrato, alegando que os preços para a construção do navio-plataforma no Brasil seriam 40% maiores do que no exterior. O problema é que a Petrobras não esclareceu ao mercado nacional a origem dessa comparação e o Sinaval agora contesta o embasamento para essas afirmações.
A Justiça já está avaliando o agravo apresentado pela Petrobras para tentar cassar a liminar obtida pelo Sinaval, na semana passada, suspendendo a licitação para o afretamento do FPSO de Libra. A petroleira recorreu na quarta-feira (25/1) e, no dia seguinte, a ANP, que também figura como ré na ação, entrou com recurso.
O Clube de Engenharia do Rio de Janeiro entrará como coautor na ação judicial movida pelo Sinaval para impedir a licitação do FPSO de Libra, primeira área de partilha da produção do país, com índices reduzidos de conteúdo local.
A ANP vem trabalhando para tentar resolver a questão do waiver do FPSO de Libra ainda no primeiro trimestre. Segundo o diretor-geral da agência, Décio Oddone, a intenção é de que o processo seja ágil e de que a questão possa ser resolvida o mais rápido possível.
Brazilian state player Petrobras will reportedly soon seek to overturn the suspension of the bidding process for the large floating production, storage and offloading vessel to be deployed at the giant Libra pre-salt area in the Santos basin off Brazil.
A Petrobras disse nesta quarta-feira (18) que ivai recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu a licitação da plataforma piloto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, após ação movida pelo Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore).
O Sinaval conseguiu na 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região, comandada pelo desembargador Névito Guedes, suspender a licitação da Petrobras para o afretamento do FPSO de Libra, primeira área de partilha da produção do país. A Petrobras, a ANP e a PPSA – que figuram como réus no processo – foram comunicadas da decisão da Justiça no último dia 12.
Planejamento, investimento e desburocratização. Esses são os principais passos para favorecer a logística de transporte no Brasil apontados por especialistas e senadores que participaram do painel sobre desafios e perspectivas do setor.
Artigo de Anderson Dutra - sócio da área de óleo e gás da KPMG